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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:31
Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição
trabalhistas a um programador de computadores. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 19:04
Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF
pelo juiz da 17ª Vara Criminal de Maceió (AL). O deputado é investigado por suposta participação em um crime de homicídio, ocorrido em janeiro de 2005.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 16:01
Quarta Câmara Cível condena supermercado a pagar indenização por danos morais
de R$ 5 mil, por danos morais, em favor de um menor de idade, representado por seu genitor, Raulino Gonzaga Júnior.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:41
Universitário tem direito à pensão temporária
Grosso, o Estado deverá manter o pagamento de pensão temporária a um beneficiário que está cursando ensino superior até que complete 24 anos.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:49
SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo
No julgamento de mais um processo que discute a contratação de trabalhador por ente público sem
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:22
Governo corta R$ 21,6 bilhões do Orçamento e adia concursos públicos
O Ministério do Planejamento anunciou ontem (19) um corte no Orçamento Geral da União de R$ 21,6
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 10:42
Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio
A Unilever Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um técnico em segurança
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:16
É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
adequou seu posicionamento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedeu habeas corpus a um depositário do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 12:10
TJMG condena por corrupção passiva
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 11:42
TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato
(identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:25
Empresa indeniza por mau atendimento
TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, a S. M. B. C. e I. C. O. Cada um vai
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:01
Supremo permite que MP fique com cópia de documentos sobre Maluf recebidos da Suíça
, para instrução de um processo que corria contra o deputado federal Paulo Maluf para investigar a prática de condutas supostamente ilícitas.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 13:41
Remuneração em Sociedades de Advogados
jurídicos, é um dos assuntos mais espinhosos dentro dos escritórios, e que ocasiona mais fragilidade a
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:12
Hospital vai indenizar policial que foi baleado e recebeu tratamento inadequado
O Hospital Geral e Ortopédico de Brasília S/A (HGO) vai indenizar, por dano moral, um policial
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:50
Possuidor de má fé tem direito apenas a benfeitorias necessárias
autora da ação em tramitação na Comarca de Várzea Grande, que alegou ter comprado um imóvel e, ao
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 14:59
Prescrição de débito fiscal só mesmo após 5 anos
tirava do Município de Natal o direito de cobrar débitos fiscais de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública dos anos de 1997, 1998 e 1999 de um então devedor.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 12:45
Administradora de consórcios é condenada a ressarcir vítima de estelionato
Após ter sido enganada, uma consumidora receberá de volta o valor, corrigido, pago a um falso
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 15:47
Crise econômica interfere no ritmo das separações judiciais
Para um crescente número de casais norte-americanos o preço do divórcio se tornou alto demais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de insolvência civil. Pretendida averbação de impenhorabilidade sobre bem remanescente do patrimônio do insolvente. Indeferimento.
Insolvência Civil nº 1338/2005, a qual indeferiu o pedido de averbação de impenhorabilidade de um imóvel.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 17:44
Não se deve cassar sentença de Júri com base em provas dos autos
Júri Popular da Comarca de Cuiabá que, nos autos da Ação Penal n° 120/2008, condenou um homem
